Decorrido que está um ano sobre a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, natural seria que todos sentíssemos os seus efeitos positivos, afinal as reformas visam melhorias inequívocas, de contrário não valerá a pena operar reformas! Mas infelizmente não é isso que se verifica, na verdade o que se verifica é, cada vez mais criminalidade e consequentemente mais insegurança. Parece evidente para toda a gente - menos para os nossos governantes - que a reforma penal não foi bem feita e por isso merece uma avaliação negativa por parte de muitos magistrados. Ao estabelecer critérios mais rigidos para a prisão preventiva, o novo Código potencía a sensação de impunidade.
Contrariando este sentimento aparece o "iluminado" Ministro da Justiça, Senhor Alberto Costa, sustentando como prova o facto de "só na primeira quinzena de Setembro os juízes decretaram a prisão preventiva de 62 arguidos", como se isto provasse alguma coisa! Senhor Ministro, por favor não queira deitar areia para os olhos dos portugueses, assumam as responsabilidades e respectivas consequências. Será caso para dizer: "Cego não é apenas quem não vê, mais cego é aquele que não quer ver"!
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